Questões • Concursos • Direito Penal • Resultado

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Tipicidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais | Tipo Penal Culposo | Resultado

2022 • Instituto AOCP • MPE-MS • Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O desvalor da ação e o desvalor do resultado podem servir de fundamento para as condições objetivas de punibilidade por parte minoritária da doutrina penal, que entende que o desvalor do resultado, nos crimes de imprudência, constitui elemento fora do injusto penal, uma vez que a norma implícita no tipo penal somente pode proibir ações e nunca resultados típicos.
B	O injusto penal, nos crimes de mera conduta, em que o legislador descreve somente o comportamento do agente, sem se preocupar com o resultado, depende de uma função seletiva, destacando determinadas condutas como intoleráveis para o Direito Penal e aquelas ações que produzem lesões aos bens jurídicos tutelados, e somente estará plenamente constituído o injusto em tais crimes quando, ao desvalor da ação, acrescentar-se o desvalor do resultado.
C	O crime de perigo abstrato exige uma materialidade, mas não um desvalor de resultado, consubstanciada na periculosidade do comportamento — que não se confunde com a exigência de lesão nem de perigo concreto. O reconhecimento dessa materialidade é a única forma de compatibilizar a técnica legislativa de descrição de uma mera conduta típica com o princípio de exclusiva proteção aos bens jurídicos, consagrado pela dogmática penal, caracterizando o injusto penal.
D	O STJ entendia que o crime de furto privilegiado qualificado não era permitido ante o fato de que qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado, contudo mudou o posicionamento para seguir o STF, em razão de determinadas qualificadoras, mormente as de natureza objetiva.
E	A punibilidade nos crimes culposos vindica uma conexão interna entre o desvalor da ação e o desvalor do resultado, em que o desvalor da ação se constata pela inobservância do cuidado objetivo devido e o desvalor do resultado pela lesão ou perigo concreto de lesão para o bem jurídico, todavia tem como elemento decisivo da ilicitude do fato culposo não propriamente o resultado lesivo causado pelo agente, mas o desvalor da ação que praticou.

anulada

#1453901 • prova: 97304 • questão 33

simulado • prova • edital

Direito Penal • Noções Fundamentais | Tipicidade | Lei Penal no Espaço | Resultado

2022 • VUNESP • PC-RR • Agente de Polícia Civil (Médio)

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A	país ... ação ... onde ... momento ... momento
B	dia ... ação ou omissão ... no dia em que ... local ... lugar
C	momento ... ação ... no momento em que ... lugar ... local
D	lugar ... ação ou omissão ... onde ... momento ... momento
E	instante ... conduta ... no momento em que ... local ... local

#1088797 • prova: 77375 • questão 17

prova • edital • ranking

Direito Penal • Tipicidade | Resultado

2021 • FGV • PC-RN • Delegado de Polícia Civil

Lidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a nado de um rio, afirmando que poderia socorrê-la caso tivesse qualquer dificuldade. Durante a travessia, Karen e Lidiane foram pegas por um forte redemoinho que as puxou para o fundo do rio. Lidiane conseguiu escapar, mas, em razão da forte correnteza, não conseguiu salvar Karen, que veio a falecer por afogamento.
Considerando o fato acima narrado, Lidiane:

A	será responsabilizada p elo homicídio d e Karen por omissão imprópria, visto que criou a situação de perigo e assumiu a posição de garantidora;
B	assumiu a função de garantidora, devendo responder pela omissão de socorro com resultado morte;
C	assumiu a função de garantidora, mas não respond erá pela morte de Karen, pois estava impossibilitada de agir;
D	não será responsabilizada pela morte de Karen, visto que não possuía o dever de agir;
E	não assumiu a função de garantidora, devendo, contudo, responder pelo crime de omissão de socorro co m resultado morte.

#964822 • prova: 69634 • questão 1

simulado • prova • edital

Direito Penal • Tipicidade | Resultado | Conduta: Ação e Omissão

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:

A	não há crime sem ação.
B	os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
C	o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
D	não há crime sem resultado.

#915852 • prova: 68595 • questão 62

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Direito Penal • Tipicidade | Resultado

2019 • CEBRASPE • DP-DF • Defensor Público

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.

A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.