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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Justiça Militar
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#1151950
•
prova:
82265
•
questão 72
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Funções Essenciais À Justiça
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
|
Justiça Militar
|
Ministério Público
|
Advocacia Pública
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
A
Os tribunais e os juízes militares, a quem competem processar e julgar os crimes militares definidos em lei, estão sujeitos, em sua atuação administrativa e financeira, ao controle do Conselho Nacional de Justiça, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais desses órgãos da justiça militar.
B
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros militares vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
D
O Ministério Público da União tem por chefe o procuradorgeral da União, de livre nomeação pelo presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E
A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
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#1153573
•
prova:
82316
•
questão 50
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Justiça Militar
2022
•
Marinha
•
Marinha
•
Primeiro Tenente - Direito
Sobre a Organização da Justiça Militar da União, marque a opção correta.
A
Apenas o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar, o Juiz-Corregedor Auxiliar e os Conselhos de Justiça são órgãos da Justiça Militar da União.
B
O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C
Compete aos Conselhos de Justiça processar e julgar os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei.
D
A Lei de Organização Judiciária Militar não tem mais aplicabilidade nos crimes de competência da Justiça Militar, haja vista que se impera o princípio constitucional da irretroatividade da lei maligna.
E
A Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida por Juiz-Corregedor Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar.
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#1486692
•
prova:
98356
•
questão 71
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Justiça Militar
2022
•
IBADE
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça Estadual
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:
A
Tribunal de Contas da União.
B
Tribunal Arbitral.
C
Juízes de Paz.
D
Os Juízes Militares.
E
Associação de Magistrados.
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#1358444
•
prova:
82754
•
questão 18
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Justiça Militar
|
Tribunais e Juízes dos Estados
2022
•
UFMT
•
PM-MT
•
Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência
A
do Tribunal do Júri.
B
do juiz de direito do juízo militar prolator da sentença condenatória.
C
do Conselho de Justiça.
D
da Auditoria Militar.
E
do Tribunal de Justiça do Estado.
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#1123593
•
prova:
79490
•
questão 79
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Justiça Militar
2021
•
MPM
•
MPM
•
Promotor de Justiça
É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:
A
A lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.
B
O Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.
C
As polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.
D
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
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