Questões • Concursos • Direito Penal • Classificação

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão do Ofendido | Classificação | Ação Penal Privada Propriamente Dita ou Exclusiva

2019 • VUNESP • Prefeitura de São José dos Campos - SP • Procurador

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

A	Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.
B	Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.
C	O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.
D	No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.
E	A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

#894775 • prova: 66590 • questão 78

simulado • prova • edital

Direito Penal • Ação Penal | Classificação

2019 • Instituto AOCP • PC-ES • Direito

No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.

A	A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público.
B	A ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público.
C	A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça.
D	A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
E	A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.

#719880 • prova: 60776 • questão 33

simulado • prova • edital

2017 • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente - Direito

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

A	privada.
B	pública incondicionada.
C	pública condicionada à representação do ofendido.
D	pública incondicionada, somente se a lesão corporal for de natureza grave.
E	privada, somente se a lesão corporal for de natureza leve.

#690305 • prova: 59006 • questão 28

simulado • prova • edital

Direito Penal • Ação Penal | Classificação

2017 • Consulplan • TRF - 2ª Região • Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

A	I, II e III.
B	I e II, apenas.
C	I e III, apenas.
D	II e III, apenas.

#620317 • prova: 50315 • questão 50

simulado • prova • edital

Direito Penal • Ação Penal | Classificação

2016 • VUNESP • Ipsmi • Procurador

Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado com o episódio, largou o emprego e desmanchou o namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo, em relação a Tício, deseja que ele seja processado e exemplarmente punido pela vergonha infligida. A respeito da situação retratada, assinale a alternativa correta.

A	Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá representar em face de Tício, a fim de que ele seja processado e, ao final, condenado pelo crime praticado.
B	Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá propor queixa-crime em face de Tício, até o dia 30 de outubro de 2015, sob pena de decair do direito de processá-lo.
C	Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá representar Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.
D	Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá ofertar queixa-crime em face de Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal privada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.
E	O perdão concedido a Caio não obsta o direito de Mévio processar Tício pelo crime praticado, devendo exercê-lo até o dia 29 de outubro de 2015, sob pena de decadência.