Questões • Concursos • Pedagogia • Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

#134432 • prova: 3378 • questão 66

Pedagogia • Legislação Básica da Educação | Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

2014 • CEBRASPE • MEC • Especialista em Processos de Negócios

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Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.

Certo

Errado

#134433 • prova: 3378 • questão 67

Pedagogia • Legislação Básica da Educação | Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

2014 • CEBRASPE • MEC • Especialista em Processos de Negócios

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A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.

Certo

Errado

#319043 • prova: 11367 • questão 25

simulado

Pedagogia • Legislação Básica da Educação | Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

2012 • Paqtcpb • UEPB • Técnico em Informática - Programador

Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.

II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.

Está(ão) correta(s):

A	Apenas I e III.
B	I, II e III.
C	Apenas II e III.
D	Apenas II.
E	Apenas I e II.

#452062 • prova: 48755 • questão 10

simulado

Pedagogia • Legislação Básica da Educação | Lei Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (e Suas Alterações - Regulamentação do Fundeb)

2008 • CETRO • SEDUC-SP • See-sp - Supervisor Escolar

Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, analisa alguns aspectos do controle social como parte do processo de democratização, com base nos preceitos constitucionais. A respeito do controle social de ações governamentais, ele afirma que

I. o controle social deve ser encarado como um pesado fardo pela sociedade civil; por não poder confiar nos governantes, ela se vê obrigada a vigiá- los e, se preciso, puni-los.
II. no processo de redemocratização, a expressão "controle social" passou a ser aclamada numa perspectiva de incorporar a participação da comunidade na gestão das políticas públicas, com reflexos na Constituição Federal/88, obtidos pela atuação do movimento social.
III. a participação da sociedade em funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas levou à institucionalização dos Conselhos de Políticas Públicas, como espaços públicos legítimos de articulação entre governo e sociedade.
IV. diferentemente de outros conselhos criados com ênfase num discurso de parceria para melhoria dos serviços, os conselhos do FUNDEF, agora FUNDEB, tiveram que ser instalados num clima de confronto com os governos para "acabar com os desmandos na aplicação de verbas vinculadas" à educação.

Está correto o contido apenas em