Questões • OAB • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xiii - Primeira Fase

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

A	Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
B	Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
C	Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
D	Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

#574719 • prova: 50453 • questão 63

simulado

Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

2012 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Vi - Primeira Fase

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

A	não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
B	a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
C	a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
D	Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

#575186 • prova: 50493 • questão 91

simulado

Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

2010 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Admite-se a suspensão condicional da pena ( sursis)

A	em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
B	a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
C	para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
D	para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.

#1138596 • prova: 82645 • questão 58

Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Pena de Multa | Suspensão Condicional da Pena. Concessão.

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.
Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.

A	Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
B	Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
C	Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
D	Substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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