Questões • Concursos • Direito Penal • Consumação e Tentativa

A parte geral do Código Penal estabelece:

A	O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B	Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C	O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D	Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E	Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

#1370412 • prova: 94206 • questão 37

No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:

A	Não é punida, por representar conduta atípica.
B	Somente é punida nos chamados crimes de mera conduta.
C	Somente é punida nos crimes culposos.
D	Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.
E	Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

#1371010 • prova: 94303 • questão 39

O crime de furto é considerado consumado quando

A	existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
B	a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
C	existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
D	o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

#1387278 • prova: 94803 • questão 23

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A	as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis.
B	na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente.
C	a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo.
D	os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.
E	a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.

#1397608 • prova: 95306 • questão 49

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

A	Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;
B	Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;
C	Considera-se praticado o crime no momento do resultado;
D	A omissão nunca será penalmente relevante;
E	Nenhuma das assertivas anteriores está correta.