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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Penas Privativas de Liberdade
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#1541172
•
prova:
100093
•
questão 16
prova
•
edital
Direito Penal
•
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
|
Penas Privativas de Liberdade
|
Substituição - Concessão.
|
Suspensão Condicional da Pena. Concessão.
|
Regimes Penitenciários
|
Fixação do Regime Inicial da Pena Privativa de Liberdade
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-PA
•
Defensor Público
Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível
A)
apenas a adoção do regime aberto.
B)
a aplicação de pena restritiva de direito.
C)
a conversão da pena aplicada em multa.
D)
o livramento condicional.
E)
a suspensão condicional da pena.
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#1541757
•
prova:
100120
•
questão 42
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Segunda Fase da Dosimetria.
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
A)
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
B)
incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
C)
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
D)
incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
E)
não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.
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#1541758
•
prova:
100120
•
questão 43
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
A)
manter a pena final inalterada;
B)
reduzir ao mínimo legal a pena-base;
C)
devolver ao primeiro grau para nova sentença;
D)
compensar o valor final nas demais fases;
E)
reduzir proporcionalmente a pena-base.
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#1541759
•
prova:
100120
•
questão 44
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
|
Primeira Fase da Dosimetria
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
A)
na fração de 1/4 por cada circunstância;
B)
na fração de 1/6 por cada circunstância;
C)
na fração de 1/8 por cada circunstância;
D)
no
quantum
determinado de seis meses;
E)
no
quantum
determinado de oito meses.
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#1541895
•
prova:
100124
•
questão 20
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra o Patrimônio
|
Penas Privativas de Liberdade
|
Roubo
|
Primeira Fase da Dosimetria
|
Terceira Fase da Dosimetria
2022
•
FGV
•
MPE-GO
•
Promotor de Justiça Substituto
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode, como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de arma na:
A)
terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, desde que não seja modificado o
quantum
da pena fixado na sentença;
B)
terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, não havendo limitação em relação ao
quantum
da pena fixado na sentença;
C)
primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, desde que não seja modificado o
quantum
da pena fixado na sentença;
D)
primeira fase da dosimetria e deslocar o concurso de pessoas para a terceira fase, não havendo limitação em relação ao
quantum
da pena fixado na sentença;
E)
terceira fase da dosimetria e manter o concurso de pessoas na primeira fase, devendo realizar a majoração da sanção.
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