Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Público.
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia ou arquiva o inquérito policial.
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