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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Crimes Contra a Organização do Trabalho
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#1041102
•
prova:
75644
•
questão 31
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
|
Periclitação da Vida e da Saúde
|
Crimes Contra a Incolumidade Pública
|
Crimes Contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos
|
Exposição ou Abandono de Recém-nascido
2020
•
ADM-TEC
•
Prefeitura de Gravatá - PE
•
Procurador
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou dificulte o seu funcionamento é uma ação sujeita à pena de detenção, de um a dois meses. Se esse fato resulta em um desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco meses. No caso de culpa, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três a seis anos, conforme o artigo 262, § 1º e § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Expor ou abandonar um recém-nascido, com o objetivo de ocultar uma desonra própria, é uma ação que prevê pena de detenção, de seis a oito anos, conforme disposto no Código Penal. Se esse fato resulta em uma lesão corporal de natureza grave no recém-nascido, a pena é de detenção, de um a três meses. Se esse ato resulta na morte do recémnascido, a pena é de detenção, de oito a doze anos, conforme previsto no artigo 134, § 1º e § 2º, do Código Penal.
III. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra uma pessoa ou contra uma coisa, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Nesse caso, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados, conforme previsto no artigo 200, Parágrafo único, do Decretolei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:
A)
Nenhuma afirmativa está correta.
B)
Apenas uma afirmativa está correta.
C)
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D)
Todas as afirmativas estão corretas.
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#1041110
•
prova:
75644
•
questão 39
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Incolumidade Pública
|
Crimes Contra a Organização do Trabalho
|
Crimes Contra a Saúde Pública
|
Crimes de Perigo Comum
2020
•
ADM-TEC
•
Prefeitura de Gravatá - PE
•
Procurador
Analise as afirmativas a seguir:
I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.
II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.
III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA
A)
Nenhuma afirmativa está correta.
B)
Apenas uma afirmativa está correta.
C)
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D)
Todas as afirmativas estão corretas.
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#802798
•
prova:
63473
•
questão 17
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Liberdade Pessoal
|
Crimes Contra a Organização do Trabalho
|
Redução À Condição Análoga À de Escravo
2018
•
IBFC
•
TRF - 2ª Região
•
Juiz Federal Substituto
Assinale a resposta certa:
A)
Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.
B)
Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento.
C)
Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo, o consentimento da vítima é elemento essencial a ser aferido, haja vista que não incide a punição em hipótese alguma, quando tal consentimento tenha sido dado, expressa ou tacitamente, pelo ofendido.
D)
Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo basta que a vítima tenha sido submetida, eventualmente, a apenas uma jornada exaustiva de trabalho, ou a um episódio degradante de trabalho, casos em que há evidente violação da dignidade humana.
E)
Para a configuração típica do crime de atentado contra a liberdade de trabalho, a grave ameaça capaz de constranger alguém a trabalhar durante certo período de tempo ou em determinados dias, pode se consubstanciar na promessa, pelo empregador, de rescisão do contrato de trabalho.
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#766868
•
prova:
62531
•
questão 49
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
|
Crimes Contra o Patrimônio
|
DANO
|
Exercício Arbitrário das Próprias Razões
2018
•
Instituto AOCP
•
TRT - 1ª Região (RJ)
•
Técnico Judiciário - Segurança
Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como
A)
crime de dano (art. 163, CP).
B)
crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).
C)
crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
D)
crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).
E)
crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).
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#763731
•
prova:
62013
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2018
•
VUNESP
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, é correto afirmar que
A)
são meios de execução do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista a fraude, a violência e a grave ameaça.
B)
o crime de atentado contra a liberdade de associação configura-se pela conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar de sindicato. Já a conduta de impedir a saída de sindicato é atípica.
C)
o crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo configura-se independentemente do emprego de violência contra pessoas ou coisas.
D)
no crime de aliciamento para fins de emigração, haverá aumento de pena nos casos em que a vítima for menor de 18 anos, gestante, idosa, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.
E)
o crime de sabotagem, para se configurar, exige a danificação do estabelecimento ou coisas nele existentes.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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