Questões • Concursos • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial

Direito Penal • Tipicidade | Culpabilidade | Erro do Tipo Essencial | Erro de Tipo Acidental | Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição

2023 • FGV • TCE-ES • Auditor

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da dívida pública estavam registrados no sistema adequado.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:

A	erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como há a modalidade culposa do tipo penal, João responderá pelo crime culposo de colocação de títulos no mercado;
B	erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como não há a modalidade culposa do tipo penal, João não responderá por qualquer crime;
C	erro de tipo permissivo, isentando-se João de pena;
D	erro de proibição direto, isentando-se João de pena;
E	erro de proibição indireto, isentando-se João de pena.

#1392376 • prova: 95117 • questão 58

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2023 • FUMARC • AL-MG • Procurador

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A	Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B	O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C	O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D	O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

#1404677 • prova: 95590 • questão 9

simulado • prova • edital

Direito Penal • Tipicidade | Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental | Erro do Tipo Essencial | Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição

2023 • Instituto AOCP • MPE-RR • Promotor de Justiça

Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A	O erro sobre o objeto e sobre o nexo causal constituem construções doutrinárias de erro de tipo acidental.
B	Qualquer legítima defesa putativa enseja a exclusão do dolo e culpa.
C	A dirimente do erro de proibição, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminui-la, de um sexto a um terço.
D	A diferença do erro na execução do crime e do resultado diverso do pretendido reside na natureza dos bens atingidos.

#1417754 • prova: 96140 • questão 35

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Direito Penal • Tipicidade | Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental | Erro do Tipo Essencial | Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição

2022 • Instituto AOCP • PC-GO • Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente

A	erro de proibição e erro de tipo.
B	erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
C	erro de tipo e erro de proibição.
D	erro sobre a pessoa e crime impossível.
E	erro de tipo e descriminante putativa.

#1424295 • prova: 96330 • questão 24

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Direito Penal • Erro do Tipo Essencial

2022 • FGV • SEAD-AP • Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no mesmo local escuro, e, pensando que era a sua, foi embora pedalando para casa. Somente no dia seguinte, Nina percebeu que, na realidade, a bicicleta era de outra aluna, Maria.
Nesse caso, podemos afirmar que Nina incidiu em

A	erro de proibição, tendo em vista que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
B	erro de tipo, visto que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
C	erro de tipo, porque errou quanto à ilicitude do fato.
D	estado de necessidade.
E	estado de necessidade putativo.