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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
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#809893
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prova:
64133
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questão 41
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
|
Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
2018
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-RS
•
Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
A)
O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.
B)
O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias será pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação.
C)
Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de férias.
D)
É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.
E)
As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis meses do início do ano de exercício do órgão.
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#809894
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64133
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questão 42
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Legislação Estadual
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Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
|
Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
2018
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-RS
•
Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.
A)
O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.
B)
O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
C)
A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.
D)
O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.
E)
O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.
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questão 55
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Legislação Estadual
•
Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
|
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2018
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-RS
•
Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
A)
a autoridade máxima de cada órgão público estadual determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de funcionamento do seu respectivo órgão
B)
o horário extraordinário não poderá exceder a 50% da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.
C)
a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.
D)
o servidor poderá exercer, fora do horário de expediente a que estiver sujeito, a função de membro de banca de concurso, desde que tal função não seja remunerada.
E)
a autoridade competente que tiver ciência de irregularidade no serviço público estadual é obrigada a promover sua apuração imediata, no prazo de dez dias, sob pena de se tornar corresponsável.
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questão 43
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
|
Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
2018
•
CEBRASPE
•
SEFAZ-RS
•
Assistente Administrativo Fazendário
Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.
A)
Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.
B)
Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.
C)
Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.
D)
A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
E)
A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
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questão 36
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
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Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de Fevereiro de 1994 (estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)
2018
•
FAURGS
•
TJ-RS
•
Programador
De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião
A)
da inscrição para o concurso.
B)
da nomeação.
C)
da posse.
D)
da avaliação psicológica.
E)
do estágio probatório
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