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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Contrabando ou Descaminho
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#695444
•
prova:
59128
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Penal
•
Contrabando
|
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando ou Descaminho
2017
•
NC-UFPR
•
UFPR
•
Auxiliar em Administração
Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.
A
Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.
B
Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.
C
A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.
D
Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.
E
O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.
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#651306
•
prova:
56753
•
questão 69
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Lei Nº 8.078 de 1990 e Lei Nº 8.137 de 1990 (crimes Contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária)
|
Prevaricação
|
Contrabando ou Descaminho
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais
O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crime
A
de fraude.
B
de extravio de documento.
C
de prevaricação.
D
de descaminho.
E
contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/90.
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#618469
•
prova:
50316
•
questão 66
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando ou Descaminho
2016
•
VUNESP
•
Câmara de Marília - SP
•
Procurador Jurídico
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
A
crime de contrabando.
B
crime de descaminho.
C
crime de sonegação de contribuição previdenciária.
D
mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
E
mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.
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#23429
•
prova:
37426
•
questão 61
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Contrabando ou Descaminho
2015
•
FGV
•
TCM-SP
•
Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação
Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de:
A
contrabando, em concurso de agentes;
B
facilitação de contrabando ou descaminho;
C
descaminho, em concurso de agentes;
D
descaminho, em tese, mas deve ser reconhecido o princípio da insignificância;
E
prevaricação.
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#48337
•
prova:
200
•
questão 92
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
|
Jurisprudência Stf
|
Contrabando ou Descaminho
2015
•
FUNIVERSA
•
SEAP-DF
•
Agente de Atividades Penitenciárias
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.
Certo
Errado
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