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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Pena de Multa
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#1124443
•
prova:
79118
•
questão 20
prova
•
edital
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Conceito e Características da Pena de Multa
2021
•
FCC
•
DPE-RR
•
Defensor Público
A pena de multa
A)
constitui dívida de valor e deve ser cobrada pela Fazenda Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
B)
pode ser cobrada mediante desconto no vencimento ou salário do condenado.
C)
consiste no pagamento de indenização à vítima e é calculada em dias-multa.
D)
só pode ser convertida em pena privativa de liberdade se comprovado que o condenado tem condições de pagá-la, mas não o faz, garantido o devido processo legal.
E)
deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, vedada sua aplicação isoladamente.
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#1108203
•
prova:
77320
•
questão 12
prova
•
edital
Direito Penal
•
Causas de Extinção da Punibilidade
|
Ação Penal
|
Pena de Multa
|
Prescrição (conceito e Modalidades)
|
Conceito
|
Dosimetria
2021
•
Instituto AOCP
•
MPE-RS
•
Técnico do Ministério Público
No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
A)
F – V – F.
B)
F – F – V.
C)
F – V – V.
D)
V – V – F.
E)
V – F – V.
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#1092305
•
prova:
77496
•
questão 52
prova
•
edital
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Consequências do Inadimplemento da Pena de Multa
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
“As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.” (O livro dos abraços, de Eduardo Galeano)
Sobre a execução da pena de multa, considerando a legislação e o entendimento atualizado das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
A)
o réu preso, cumprindo pena privativa de liberdade, poderá impugnar o valor da pena de multa pela via do
habeas corpus;
B)
na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção de punibilidade;
C)
o prazo prescricional da pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade é de 2 anos;
D)
a legitimidade prioritária para executar a pena de multa, considerando ser dívida de valor, é da Fazenda Pública;
E)
ao apenado comprovadamente hipossuficiente é dada a possibilidade de requerer a isenção do pagamento da pena de multa.
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desatualizada
#978810
•
prova:
72654
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
|
Penas Privativas de Liberdade
|
Pena de Multa
|
Substituição - Concessão.
|
Fixação do Regime Inicial da Pena Privativa de Liberdade
|
Consequências do Inadimplemento da Pena de Multa
2020
•
FCC
•
AL-AP
•
Analista Legislativo - Direito
Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,
A)
na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição da pena privativa de liberdade pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
B)
a legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva do Ministério Público.
C)
a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, deverá ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.
D)
no concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena menos grave.
E)
condenação anterior à pena de multa, ainda que a única cominada, impede a aplicação ao agente da suspensão condicional da pena.
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#957559
•
prova:
71381
•
questão 60
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
|
Pena de Multa
|
Conceito e Características
|
Conceito e Características da Pena de Multa
2020
•
CEBRASPE
•
TJ-PA
•
Oficial de Justiça Avaliador
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
A)
O trabalho externo não é admissível para os condenados em regime fechado.
B)
A pena de multa deve ser paga no prazo máximo de um mês após o trânsito em julgado da sentença.
C)
São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.
D)
As penas restritivas de direitos apenas serão aplicáveis em substituição à pena privativa de liberdade fixada em quantidade inferior a dois anos.
E)
A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos, devendo o condenado permanecer em casa de albergado por cinco horas diárias aos finais de semana.
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