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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Inadimplemento das Obrigações
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#1460383
•
prova:
97553
•
questão 20
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2022
•
FAFIPA
•
Camara de Ourizona - PR
•
Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA em se tratando do que prevê o Código Civil acerca do inadimplemento das obrigações:
A
Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
B
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
C
Nos contratos benéficos, responde por dolo o contratante, a quem o contrato aproveite, e por simples culpa aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em lei.
D
Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
E
Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
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#1461860
•
prova:
97597
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2022
•
fadenor
•
Prefeitura de Dores de Guanhaes - MG
•
Advogado
Entre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), encontram-se as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta última modalidade, e de acordo com o entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de Direito Civil (CTF/STJ), assinale a alternativa
CORRETA.
A
Em caso de perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.
B
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza ou dada a razão determinante do negócio jurídico, dispensada a motivação de ordem econômica.
C
A remissão da dívida por parte de um credor extingue a obrigação para com os outros, mas estes só a podem exigir, descontada a quota do credor remitente, regra aplicável para os casos de transação ou novação.
D
Em caso de pluralidade de credores, pode cada um deles exigir a dívida inteira, mas o(s) devedor(es) se desobriga(m), pagando apenas e tão somente a um, dando essa caução de ratificação dos outros credores.
E
Em caso de um só dos credores receber a prestação por inteiro, ao credor portador do título executivo mais antigo assiste o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.
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#1466664
•
prova:
97740
•
questão 65
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-PA
•
Procurador do Estado
Julgue os próximos itens, relativos à cláusula penal no direito civil.
I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função de pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação.
II Conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é facultado ao órgão julgador, de ofício, reduzir o valor da cláusula penal, caso evidenciado o seu manifesto excesso, inclusive em sede de cumprimento de sentença, desde que o título executivo não se tenha pronunciado sobre o tema.
III Dada a função de pena convencional, é permitido que o valor da cláusula penal exceda o valor da obrigação principal, de modo a desestimular o inadimplemento.
IV A cláusula penal tem natureza de pena civil, de caráter convencional ou legal, acessória e de eficácia incondicional.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
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#1472093
•
prova:
97905
•
questão 29
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2022
•
Unicentro
•
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
•
Procurador Jurídico
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre mora:
A
O credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer não incorre em mora.
B
Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
C
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, sem exigir perdas e danos.
D
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a sentença.
E
É possível purgar a mora após a apresentação da contestação.
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#1476350
•
prova:
98069
•
questão 51
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Direito das Obrigações
|
Inadimplemento das Obrigações
2022
•
CEBRASPE
•
MP-SE
•
Promotor de Justiça Substituto
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de
A
pacto acessório.
B
mora.
C
encargo.
D
condição.
E
cláusula penal.
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