Questões • Concursos • Administração Financeira e Orçamentária • Dívida Ativa

#1342035 • prova: 93394 • questão 69

Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública | Dívida Ativa

2023 • Instituto Consulplan • IF-PA • Tecnólogo em Gestão Financeira

A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em

A	V, V, F.
B	F, F, V.
C	F, V, V.
D	V, F, F.

#1418276 • prova: 96148 • questão 37

simulado • prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública | Dívida Ativa

2022 • FCC • DETRAN-AP • Analista - Contabilidade

A inscrição do crédito em dívida ativa

A	somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B	constitui fato modificativo redutivo.
C	não constitui receita orçamentária do exercício.
D	somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E	constitui fato modificativo aumentativo.

#1418314 • prova: 96149 • questão 45

simulado • prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública | Dívida Ativa

2022 • FCC • DETRAN-AP • Analista de Gestão em Trânsito

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

A	débitos líquidos, certos e vencidos.
B	créditos líquidos, certos e vencidos.
C	débitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
D	créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
E	débitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.

#1433199 • prova: 96678 • questão 38

simulado • prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária em AFO | Dívida Ativa

2022 • CEBRASPE • Trt 8 Regiao Pa e - AP • Analista Judiciário - Área Administrativa

Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá

A	ser inscrito em restos a pagar não processados.
B	ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.
C	ser inscrito em dívida ativa da União.
D	ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.
E	ser inscrito em dívida fundada.

#1434182 • prova: 96706 • questão 40

simulado • prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública | Créditos Adicionais | Dívida Ativa

2022 • QUADRIX • Camara de Goianesia - GO • Controlador Interno

A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.

A	Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.
B	A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.
C	São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.
D	As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.
E	Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.