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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Métodos de Interpretação Constitucional
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#1451195
•
prova:
97240
•
questão 22
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Métodos de Interpretação Constitucional
2022
•
QUADRIX
•
CRA-SC
•
Advogado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A interpretação das normas constitucionais em nada difere daquela típica dos demais ramos do direito.
B
A interpretação constitucional tende a não acarretar impacto sobre o direito positivo do Estado.
C
Para que a norma constitucional possa atuar na solução de problemas concretos e seja aplicada, seu conteúdo semântico deve ser averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.
D
Existindo lacunas do texto constitucional, o intérprete deverá abster-se de interpretar a norma.
E
O método hermenêutico clássico preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Hans Kelson: a interpretação sistemática; histórica; lógica; e gramatical.
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#1454043
•
prova:
97399
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Direitos Individuais
|
Métodos de Interpretação Constitucional
|
Direito À Vida
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos
A
a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.
B
o princípio da unidade constitucional.
C
a interpretação declarativa especificadora.
D
a interpretação constitucional concretizadora.
E
a intepretação constitucional sem redução de texto.
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#1454419
•
prova:
97407
•
questão 51
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Princípios de Interpretação Constitucional
|
Métodos de Interpretação Constitucional
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que se refere à interpretação da Constituição, assinale a alternativa
incorreta.
A
A interpretação da Constituição consiste na interpretação de seu próprio texto em relação aos seus princípios e regras, da busca do significado e sentido de suas normas, tendo em vista a harmonização do sistema, bem como à sua aplicação no plano fático. Ela auxilia na manutenção do ordenamento jurídico, pois é com fundamento na Constituição que os demais atos normativos são editados
B
A interpretação constitucional também diz respeito à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição, tendo em vista o controle da constitucionalidade das leis. A Constituição em virtude de ser a lei máxima de um Estado é hierarquicamente superior a todas as demais normas infraconstitucionais
C
As peculiaridades da interpretação constitucional decorrem, dentre outros fatores, da posição que a Constituição – objeto da interpretação constitucional – ocupa dentro do sistema normativo. A Constituição é o texto inaugural da ordem jurídica, o fundamento de validade de todos os demais atos normativos, ocupando o ápice da pirâmide normativa, uma vez que todas as leis encontram o seu fundamento de validade na Lei Fundamental
D
As normas constitucionais são dotadas de um caráter fechado, restrito e específico que lhes permite abarcar uma pluralidade de situações. Este caráter das normas constitucionais é decorrência da própria essência da Constituição que é responsável pela fixação das diretrizes e princípios fundamentais do Estado, bem como em virtude de as normas constitucionais, na maioria das vezes, apresentarem-se como princípios ou normas programáticas. Essas últimas contêm disposições indicadoras de valores a serem respeitados e assegurados e fins sociais a serem alcançados. Sua finalidade não é outra, senão, a de estabelecer certos princípios e programas de ação
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#1456235
•
prova:
97449
•
questão 41
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Métodos de Interpretação Constitucional
2022
•
IBFC
•
Prefeitura de Dourados - MS
•
Procurador Municipal
No que diz respeito aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Por meio do método tópico-problemático, defendido por Theodor Viewheg, busca-se interpretar as normas constitucionais discutindo um problema concreto, ou seja, parte-se do problema concreto para a norma, objetivando adaptar a Constituição ao problema, concebendo-se a Carta Magna como um conjunto aberto de regras e princípios
B
O método científico-cultural, defendido por Rudolf Smend, busca analisar o texto constitucional sob o ponto de vista da realidade espiritual da comunidade, levando-se em consideração os valores subjacentes ao texto da constituição
C
O método hermenêutico-concretizador, defendido por Joaquim José Gomes Canotilho, reconhece-se a importância do aspecto objetivo de interpretação, no qual se impõe um movimento estático do objetivo para o subjetivo, partindo-se da realidade social e aplicando a um contexto normativo
D
Segundo o método normativo-estruturante, defendido por Friedrich Muller, inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo; assim, tem-se que a norma constitucional abrange um pedaço da realidade social, pois não restringe somente ao texto, mas se expande nas atividades legislativa, jurisdicional e administrativa e, por isso, deve ser analisada em todos os níveis
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#1460728
•
prova:
97567
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Métodos de Interpretação Constitucional
2022
•
IBFC
•
Câmara de Franca - SP
•
Advogado
Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresente correlação com o método científico-espiritual.
A
A Constituição é um sistema aberto de regras e princípios. Parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados
B
A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição
C
A Constituição deve ser encarada como uma lei e todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa
D
A interpretação dos institutos implementa-se mediante comparação nos vários ordenamentos
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