Questões • OAB • Direito Internacional Público • Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico

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Direito Internacional Público • Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico | Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência | Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

2010 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

A	um Estado impor-se sobre outro.
B	a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
C	celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
D	igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

#576016 • prova: 50560 • questão 22

simulado

Direito Internacional Público • Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | Direito Internacional Público: Conceito, Fundamentação e Desenvolvimento Histórico

2008 • CEBRASPE • OAB • Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

A	Tratado.
B	Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
C	Costume.
D	Princípios gerais de direito.