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N
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30
#602968
•
prova:
53306
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Financeiro
•
O Orçamento: Aspectos Gerais
|
As Leis Orçamentárias - Ppa, Ldo e Loa
2012
•
CIAAR
•
CIAAR
•
Oficial Temporário - Serviços Jurídicos
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000). A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
A
F-F-V
B
F-V-V
C
V-F-F
D
V-V-F
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anulada
#602969
•
prova:
53306
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal Militar
2012
•
CIAAR
•
CIAAR
•
Oficial Temporário - Serviços Jurídicos
Leia o trecho abaixo e, em seguida,assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Estabelece o Código Penal Militar que os recursos,em sentido estrito, serão interpostos no prazo de ________ dias.
A
3
B
4
C
5
D
10
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anulada
#602970
•
prova:
53306
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Administração Financeira e Orçamentária
•
Legislação
|
Lc Nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
2012
•
CIAAR
•
CIAAR
•
Oficial Temporário - Serviços Jurídicos
Quando o ente público necessita de créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública,deverá utilizar os créditos
A
especiais
B
excedentes.
C
suplementares.
D
extraordinários.
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#602971
•
prova:
53306
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015
•
Juizado Especial
|
Juizado Especial Cível
2012
•
CIAAR
•
CIAAR
•
Oficial Temporário - Serviços Jurídicos
Sobre os recursos na parte cível da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1999), marque a alternativa correta.
A
No recurso,as partes serão, facultativamente, representadas por advogado.
B
O recurso inominado contra a sentença terá efeito devolutivo e suspensivo de regra.
C
Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recursos.
D
Os embargos de declaração serão interpostos por escrito,no prazo de 3 dias, contados da ciência da decisão.
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#602972
•
prova:
53306
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
2012
•
CIAAR
•
CIAAR
•
Oficial Temporário - Serviços Jurídicos
Sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas,marque a alternativa
incorreta
.
A
Não serão concedidas diárias,cumulativamente, com a ajuda de custo.
B
As diárias serão pagas tomando-se como referência o horário local da sede do militar.
C
Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de cada Força.
D
O militar afastado de sua sede, para acompanhar autoridade superior, não fará jus à diária da respectiva autoridade, mesmo que conste a obrigatoriedade de sua hospedagem no mesmo local daquela autoridade.
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