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#656971
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prova:
57001
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Conceito Legal de Tributo
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação
A
compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
B
pecuniária compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
C
compulsória, preferencialmente em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
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#656972
•
prova:
57001
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Contribuição de Melhoria
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação
A
denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.
B
é inconstitucional.
C
denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.
D
denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
E
denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.
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#656973
•
prova:
57001
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
|
Taxa e Tarifas
|
Imposto
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais estabelece que
A
as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B
os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.
C
as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
D
serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.
E
as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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#656974
•
prova:
57001
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Legislação Tributária
|
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal atribuiu às leis complementares federais várias funções, dentre as quais, a de
A
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e de suas espécies.
B
estabelecer normas gerais sobre obrigação, lançamento e prescrição tributários, bem como fixar a alíquota dos impostos federais.
C
reduzir ou ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, exceto quando se tratar do ICMS, cujos conflitos se resolvem por meio de convênios entre os Estados e o Distrito Federal.
E
estabelecer normas atinentes à definição dos fatos geradores, das bases de cálculo e dos contribuintes dos tributos discriminados na Constituição Federal.
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#656975
•
prova:
57001
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Impostos Estaduais
|
IPVA
2016
•
FCC
•
SEGEP-MA
•
Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá
A
bases de cálculo reduzidas e alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
B
alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
C
alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
D
suas hipóteses de isenção e de não incidência determinadas mediante convênio entre os Estados.
E
suas hipóteses de isenção determinadas mediante convênio entre os Estados.
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