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#297461
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•
Comércio Internacional (exterior)
•
A Organização Mundial do Comércio (omc): Textos Legais, Estrutura, Funcionamento
2012
•
ESAF
•
MDIC
•
Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
•
Prova:
10399
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Edital
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
A)
todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
B)
as decisões são tomadas por maioria de 3/4 dos membros, para pedidos de derrogação temporária de obrigações por um membro e em casos envolvendo a interpretação de medidas previstas nos acordos, e de 2/3 para casos que envolvam a modificação dos acordos e a acessão de novos membros.
C)
o consenso é a regra básica e quando não alcançado adota-se a votação por maioria simples, de modo a conferir agilidade à Organização.
D)
apenas as decisões relativas a modificações no Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso.
E)
o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias.
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#297462
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•
Comércio Internacional (exterior)
•
A Organização Mundial do Comércio (omc): Textos Legais, Estrutura, Funcionamento
2012
•
ESAF
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MDIC
•
Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
•
Prova:
10399
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Edital
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
A)
Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
B)
A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
C)
Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
D)
O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
E)
No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
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#297463
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3
•
Comércio Internacional (exterior)
2012
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ESAF
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MDIC
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Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
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Prova:
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Edital
QUESTÃO ANULADA
O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
A)
tem por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental.
B)
dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT.
C)
o acordo estabelece como objetivo fundamental a flexibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros.
D)
preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços.
E)
alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.
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Comércio Internacional (exterior)
•
Práticas Desleais de Comércio e Defesa Comercial; Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas Comerciais
2012
•
ESAF
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MDIC
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Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
•
Prova:
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Edital
A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a
A)
salvaguardas comerciais.
B)
medidas
anti-dumping
.
C)
barreiras tarifárias.
D)
regras de origem.
E)
medidas compensatórias.
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Comércio Internacional (exterior)
2012
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Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
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Prova:
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Edital
QUESTÃO ANULADA
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer
dumping
será iniciada
A)
pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.
B)
pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de
dumping
praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
C)
pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de
dumping.
D)
pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do
dumping
mediante petição da indústria doméstica.
E)
quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.
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