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#143537
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3686
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questão 2
simulado
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prova
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edital
Legislação Federal
2014
•
MAKIYAMA
•
DOCAS-RJ
•
Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância com a redação legislativa:
A
Instalação portuária
: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
B
Concessão
: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público.
C
Autorização
: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.
D
Delegação:
cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado.
E
Terminal de uso privado
: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
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