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#750749
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prova:
61993
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Forma, Sistema e Fundamentos da República
|
Objetivos Fundamentais da República
|
Direito À Liberdade
2018
•
MPE-MS
•
MPE-MS
•
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa
correta
, considerando-se o texto constitucional.
A
A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.
B
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.
C
O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.
D
A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.
E
No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.
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