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#756605
•
prova:
61871
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Poder Judiciário
|
Disposições Gerais no Poder Judiciário
2018
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
A
aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
B
a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
C
aos órgãos do Poder Judiciário somente.
D
aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
E
aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.
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#756606
•
prova:
61871
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2018
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos
A
políticos de primeira dimensão.
B
políticos de terceira dimensão.
C
políticos de segunda geração.
D
sociais de segunda geração.
E
sociais de primeira dimensão.
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#756607
•
prova:
61871
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2018
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Considere as duas afirmações a seguir.
I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.
As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a
A
eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
B
eficácia externa dos direitos fundamentais.
C
eficácia diagonal dos direitos individuais.
D
eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente.
E
eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente.
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#756608
•
prova:
61871
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
2018
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o
habeas data
pode ser impetrado
A
para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.
B
somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.
C
mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.
D
por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.
E
para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.
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#756609
•
prova:
61871
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
O Federalismo Brasileiro
2018
•
CEBRASPE
•
PGE-PE
•
Procurador do Estado
Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo decretou intervenção federal em um estado da Federação.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação.
II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal.
Assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são falsas.
B
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
E
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
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