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#184889
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prova:
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questão 3
simulado
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edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2013
•
CEBRASPE
•
BACEN
•
Procurador
No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.
A)
As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.
B)
De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais.
C)
As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
D)
Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.
E)
O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
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