Questões • Prova 2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

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Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.

Certo

Errado

#266263 • prova: 9192 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Civil • Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

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Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.

Certo

Errado

#266264 • prova: 9192 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Civil • Direito de Família | União Estável

2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.

Certo

Errado

#266265 • prova: 9192 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito do Consumidor • Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil no Cdc

2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

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A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam sem vínculo de emprego ou subordinação, é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, abrigada pelo CDC.

Certo

Errado

#266266 • prova: 9192 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito do Consumidor • Cadastro de Consumidores Inadimplentes | Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil no Cdc

2012 • CEBRASPE • DPE-ES • Defensor Público

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O fato de o consumidor não ser previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito enseja a indenização por danos morais, ainda que a inadimplência tenha ocorrido há mais de três meses e dela tenha ciência o consumidor.

Certo

Errado

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