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questão 5
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edital
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ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2021
•
FGV
•
PC-RN
•
Delegado de Polícia Civil
Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava como um dos investigados. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia sob o argumento de que a investigação dizia respeito a uma perigosa organização criminosa, o que levou à decretação do sigilo,para que fosse assegurado o êxito das investigações.
A decisão está:
A
incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de ace sso aos elementos já documentados, associado s ao direito de defesa;
B
correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores envolvidos conduz à preponderância do interesse público;
C
correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido devidamente fundamentada;
D
incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível com o princípio republicano;
E
incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a nenhum advogado.
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