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#1075073
•
prova:
76636
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo
•
Procurador Jurídico
Sobre o prazo para pleitear a anulação de uma escritura pública de compra e venda de imóvel, realizada em fraude contra credores e lavrada em janeiro de 2020, é correto afirmar que ele é
A
prescricional, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
B
decadencial, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
C
prescricional, de 03 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
D
prescricional, de 04 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
E
decadencial, de 05 anos, e contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
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#1075074
•
prova:
76636
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Modalidades da Responsabilidade Civil
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo
•
Procurador Jurídico
Uma senhora foi agredida durante uma discussão e ficou com graves sequelas motoras. Sobre seu possível pedido judicial para uma reparação, é correto afirmar que ela
A
pode pleitear somente a reparação pelo dano material que teve nas despesas com cuidados médicos.
B
pode pleitear somente a reparação pelo dano estético que sofreu.
C
não pode pleitear a reparação pelo dano estético que sofreu.
D
pode cumular os pedidos de reparação pelo dano estético e pelo dano moral.
E
não pode pleitear a reparação pelos danos morais que sofreu.
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#1075075
•
prova:
76636
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Direito de Laje
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo
•
Procurador Jurídico
Sobre o direito de laje, é correto afirmar que
A
o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.
B
a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.
C
o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
D
compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.
E
o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
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#1075076
•
prova:
76636
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo
•
Procurador Jurídico
Sobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar que
A
não corre enquanto pendente cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
C
não corre mesmo após o término da ação de evicção.
D
corre entre um curador e um curatelado durante o exercício da curatela.
E
corre a partir do recebimento da denúncia, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.
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#1075077
•
prova:
76636
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Urbanístico
•
Lei Nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979 (parcelamento do Solo Urbano)
|
Definições. Loteamento e Desmembramento
2020
•
VUNESP
•
Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo
•
Procurador Jurídico
Sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.
A
São retratáveis os compromissos de compra e venda que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
B
Não é obrigatório que os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento sejam iniciados por quadro-resumo.
C
Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel serão indenizadas, salvo disposição contratual em contrário.
D
Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, não podendo ser descontados dos valores pagos a comissão de corretagem, mesmo que integrada ao preço do lote.
E
As atividades desenvolvidas pelas associações de moradores em loteamentos, sem fins lucrativos, vinculadas por critérios de afinidade, similitude e conexão à atividade de administração de imóveis, sujeita seus titulares à normatização e à disciplina constantes de seus atos constitutivos, cotizando-se na forma desses atos para suportar a consecução dos seus objetivos.
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