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#9354
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prova:
38117
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questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
A Corte Constitucional deve “entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como protetora de um processo de criação democrática do direito, e não como guardiã de uma suposta ordem supra-positiva de valores substanciais. A função da Corte é velar para que se respeitem os procedimentos democráticos para uma formação da opinião e da vontade políticas de tipo inclusivo, ou seja, em que todos possam intervir, sem assumir a mesma o papel de legislador político".
(Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99)
O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Constituição, corresponde à obra e concepção
A
substancial de Ronald Dworkin de proteção dos direitos fundamentais.
B
procedimental de Robert Alexy da teoria da argumentação e princípios.
C
procedimental de Jürgen Habermas da teoria do discurso.
D
mista de John Hart Ely de democracia.
E
procedimental de John Rawls do fórum público de princípios.
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#9355
•
prova:
38117
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Reclamação Constitucional
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal ? STF, é correto afirmar:
A
A reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.
B
No julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
C
Admite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.
D
Perderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.
E
Admite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação constitucional.
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#9356
•
prova:
38117
•
questão 3
prova
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edital
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ranking
Direito Constitucional
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
Sobre a pluralização do debate constitucional, é correto afirmar:
A
O processo constitucional objetivo admite dilação probatória para a apuração de questões fáticas.
B
O rito do incidente de declaração de inconstitucionalidade, previsto no artigo 482 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que o relator, quando entender necessário, poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.
C
Segundo entendimento do STF, a participação do
amicus curiae
abrange a entrega de memoriais, a sustentação oral e a interposição de qualquer recurso cabível previsto na legislação processual e no Regimento Interno do STF.
D
O defensor público, no exercício de suas atribuições constitucionais, não pode convocar audiência pública por ausência de previsão legal, restando tal função aos integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
E
No recurso extraordinário, não se admite o ingresso do
amicus curiae
, nem a convocação de audiência pública, uma vez que esgotada a fase de instrução processual.
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#9357
•
prova:
38117
•
questão 4
prova
•
edital
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ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Métodos de Interpretação Constitucional
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
Em relação à hermenêutica e interpretação constitucional, considere as seguintes afirmações abaixo:
I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legislativa e jurisdicional constituem processos de criação do direito, porém o legislador se depara com limites substanciais menos frequentes e menos precisos. Portanto, do ponto de vista substancial, a única diferença entre essas atividades não é de natureza, mas de grau.
II. No processo de concretização das normas constitucionais de Konrad Hesse, a tópica é pura, ou seja, o intérprete só pode utilizar na tarefa de concretização aqueles pontos de vista relacionados ao problema. Ao mesmo tempo, o intérprete está obrigado a incluir na interação do ciclo hermenêutico, composto pelo programa normativo (análise dos elementos linguísticos) e pelo âmbito normativo (análise da realidade concreta), os elementos de concretização que lhe ministram a norma constitucional e as diretrizes contidas na Constituição.
III. Nos casos difíceis, a ideia de Dworkin é a limitação da discricionariedade do juiz, impondo-lhe o dever de decidir conforme as exigências morais da comunidade, evitando a arbitrariedade interpretativa do jusrealismo. O juiz é obrigado a se separar do preceito legal quando estiver em contradição com o sentimento moral da maioria. Os princípios são criados para substituir o ingênuo silogismo e afastar a arbitrariedade, atendendo às exigências da comunidade.
IV. As consequências práticas das decisões remetem ao pragmatismo norte-americano, em que a justiça é medida pelas consequências, e não pelo direito. A grande vantagem é a percepção de que determinada interpretação pode gerar resultados indesejáveis na prática. Entretanto, a extrema flexibilização do direito e o antiformalismo do pragmatismo conduzem à insegurança jurídica.
V. O originalismo norte-americano consagra a
living Constitution
, ou seja, a abertura das normas constitucionais à realidade e às mutações da sociedade para a contínua evolução do texto constitucional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
II e III.
C
I, II e V.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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#9358
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prova:
38117
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questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
|
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
O Federalismo Brasileiro
2015
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais:
I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos.
II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito fundamental de outro titular, sendo necessário o critério da proporcionalidade para a resolução do caso concreto.
III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.
IV. A ideia de “limites do sacrifício" tem relação direta com a “jurisprudência da crise" e a proibição de retrocesso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e III.
E
II e IV.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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