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#1082295
•
prova:
76876
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Sucessões
|
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
|
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta transferência de propriedade. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
A
No caso de doação do ascendente para descendente, mostra-se indispensável a concordância dos demais herdeiros, o que não se faz necessário em se tratando de compra e venda.
B
A venda de ascendente para descendente é considerada antecipação da herança futura.
C
A alienação do imóvel de João para Marcio é nula de pleno direito, não suprindo a nulidade a concordância dos outros herdeiros.
D
A venda pode ser realizada livremente, sem a necessidade de concordância dos demais, desde que não seja feita por preço vil.
E
A venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso tanto dos demais descendentes como de Maria.
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#1082296
•
prova:
76876
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Usucapião
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
Sobre a usucapião familiar, marque a alternativa que
NÃO
corresponde a um de seus requisitos:
A
Divórcio judicial ou extrajudicial devidamente averbado no Registro Civil, ou sentença de reconhecimento e dissolução de união estável transitada em julgado.
B
Imóvel em copropriedade com o ex-cônjuge ou o ex-companheiro.
C
Imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados)
D
Abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.
E
Exercício da posse exclusiva e ininterrupta pelo requerente por mais de 2 anos.
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#1082297
•
prova:
76876
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Prescrição e Decadência
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A
Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.
B
Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
C
Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.
D
Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.
E
O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.
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#1082298
•
prova:
76876
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Excludentes da Responsabilidade Civil
|
Elementos Essenciais (conduta, Nexo Causal, Culpa , Dano)
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
A
Não se mostra possível a responsabilização do incapaz, de forma direta ou subsidiária, pelos danos por ele provocados.
B
Não é admitida atualmente a cumulação de pedido de indenização por dano moral e estético.
C
Os atos praticados em estado de necessidade não são considerados ilícitos civis, porém não afastam o dever de indenizar, assegurado ao autor do dano ação de regresso contra o terceiro que agiu culposa ou dolosamente na situação de perigo.
D
Em se tratando de responsabilidade objetiva, exige-se apenas o ato comissivo ou omisso do autor do fato e o dano à vítima, dispensando-se a comprovação do nexo de causalidade, já que se aplica a teoria do risco.
E
A responsabilidade civil é independente da criminal, permitindo-se que se possa questionar a existência do fato ou sua autoria, ainda que decididas pelo juízo criminal.
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#1082299
•
prova:
76876
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
|
Empréstimo: Comodato e Mútuo
2021
•
FGV
•
DPE-RJ
•
Defensor Público
Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar:
A
Por se tratar de contrato que tem por objeto um bem imóvel, deve ter a forma escrita e ser celebrado por escritura pública, sob pena de invalidade do ato.
B
O comodatário pode cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa durante o prazo de vigência do contrato.
C
É vedado ao comodatário defender a posse da coisa através dos interditos possessórios.
D
Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante tem direito potestativo à resilição unilateral do contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia do comodatário com antecedência de 30 dias, ainda que não atingido o lapso necessário para o uso concedido.
E
É uma modalidade de contrato a título gratuito, tendo por objeto coisas infungíveis, perfazendo-se com a tradição da coisa.
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