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#138498
|
1
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2014
•
CEBRASPE
•
Câmara dos Deputados
•
Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área Vii
•
Prova:
3530
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•
Edital
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
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#138499
|
2
•
Direito Constitucional
•
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
2014
•
CEBRASPE
•
Câmara dos Deputados
•
Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área Vii
•
Prova:
3530
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•
Edital
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.
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#138500
|
3
•
Direito Constitucional
•
Organização dos Poderes.
|
Princípio da Separação dos Poderes
2014
•
CEBRASPE
•
Câmara dos Deputados
•
Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área Vii
•
Prova:
3530
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•
Edital
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
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#138927
|
4
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Remédios Constitucionais (ação Popular, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança)
2014
•
CEBRASPE
•
Câmara dos Deputados
•
Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área Vii
•
Prova:
3530
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, além do prazo mínimo de um ano de regular existência dessa entidade, é necessário que ela conte com autorização da respectiva assembleia.
Certo
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#138502
|
5
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2014
•
CEBRASPE
•
Câmara dos Deputados
•
Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área Vii
•
Prova:
3530
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•
Edital
Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Se o poder público tiver a intenção de condicionar o exercício de determinada profissão a certas exigências, e se tais exigências forem estabelecidas mediante lei formal, elas serão constitucionais, pois o Estado tem discricionariedade para eleger as restrições que entenda cabíveis para todos os ofícios ou profissões, desde que o faça por lei federal.
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