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questão 2
simulado
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prova
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990
•
Direitos Fundamentais
2002
•
FCC
•
SEAD-AP
•
Agente Penitenciário
A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que
A
os maiores de 16 anos são considerados penalmente responsáveis, de acordo com a Constituição Federal.
B
a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C
a violência cometida contra a criança ou o adolescente será punida da mesma forma que a cometida contra o adulto, conforme estabelece o princípio da igualdade.
D
o castigo imposto pelos pais à criança não será questionado judicialmente, uma vez que ao Estado é vedado interferir na esfera privada da família.
E
os filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos que os filhos havidos no casamento.
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