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#182738
•
prova:
5948
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).
A
As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.
B
A cada município deve corresponder uma comarca.
C
Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado.
D
A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.
E
Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.
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#182739
•
prova:
5948
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com os requisitos previstos na Lei n.º 10.845/2007, para a entrância inicial, é necessário que o município tenha
A
receita tributária superior, no mínimo, ao triplo da exigida para a criação do município.
B
movimento forense equivalente a duzentos feitos anuais, de jurisdição voluntária.
C
extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.
D
população de até quarenta mil habitantes, entre os quais, pelo menos 10% residam na respectiva sede.
E
eleitorado equivalente a 15% da população.
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#182740
•
prova:
5948
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, aos notários compete
A
lavrar atas notariais.
B
reconhecer firmas.
C
autenticar cópias.
D
lavrar escrituras e procurações públicas.
E
formalizar juridicamente a vontade das partes.
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#182741
•
prova:
5948
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.
A
O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.
B
Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.
C
O Tribunal Pleno é um órgão de correição.
D
Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.
E
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.
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#182742
•
prova:
5948
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
|
Lei N.º 10.845, de 27 de Novembro de 2007 (organização Judiciária do Estado da Bahia)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.
A
O ingresso na magistratura ocorre pela posse e assunção em exercício no cargo de juiz de direito, após nomeação pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
B
Para ser admitido no concurso de juiz substituto, o candidato não pode ter mais de sessenta anos de idade no último dia de inscrição no certame.
C
Compete aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, designar, nas suas faltas e impedimentos, substitutos entre os servidores da justiça.
D
Em comarcas de mais de uma vara, cabe ao juiz diretor do fórum dar posse aos servidores da justiça da comarca e comunicar o feito ao Conselho da Magistratura.
E
Na designação de juiz substituto, há de se observar a ordem crescente de antiguidade na entrância, devendo o juiz mais antigo ser substituído pelo mais novo.
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