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Direito Processual Penal • Revisão Criminal | Meios Autônomos de Impugnação

2021 • MPM • MPM • Promotor de Justiça

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:

A	Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.
B	Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.
C	É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.
D	A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.

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