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anulada
#704078
•
prova:
58806
•
questão 1
prova
•
edital
2016
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Advogado
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, EXCETO:
A
Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
B
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
C
Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
D
Quanto às pessoas jurídicas de direito público: da União, o Distrito federal; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
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#704079
•
prova:
58806
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Lançamento Tributário
|
Modalidades de Lançamento
2016
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Advogado
São modalidades de lançamento tributário, EXCETO:
A
De ofício.
B
Por lei.
C
Por declaração.
D
Por homologação.
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#704080
•
prova:
58806
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Issqn
|
IPTU
|
ITBI
2016
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Advogado
São tributos de competência do Município, EXCETO:
A
IPTU
B
ITR
C
ISS
D
ITBI (ou ITIV)
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#704081
•
prova:
58806
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar (imunidades)
|
Imunidade Recíproca
|
Outras Imunidades Tributárias
2016
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Advogado
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA:
A
A imunidade corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos.
B
A CF apresenta apenas imunidade de taxas, impostos e contribuições sociais.
C
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
A CF não apresenta a expressão “imunidade” no seu texto. Ela vem vertida em expressões constitucionais como “é vedado”, “não incide tributos...”, “são isentos...”, dentre outras.
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#704082
•
prova:
58806
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Obrigação Tributária
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2016
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Prefeitura de Coqueiral - MG
•
Advogado
Quanto à solidariedade tributária, assinale a opção INCORRETA:
A
O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.
B
A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.
C
A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.
D
A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.
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