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#281830
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questão 4
simulado
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prova
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edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão - Ado
2012
•
CEBRASPE
•
DPE-RO
•
Defensor Público
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A
Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
B
O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
C
A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
D
Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
E
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.
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