Questões • Prova 2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Direito Civil • Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A	A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumi- dos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
B	Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.
C	O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
D	Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.

#318920 • prova: 11354 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Civil • Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.

IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.

Estão corretas apenas as afirmativas

A	I e III.
B	I e IV.
C	II e III.
D	II e IV.

#318921 • prova: 11354 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.

A	Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo se a lei excepcionar.
B	Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo.
C	É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D	Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou colateral até o quarto grau.

#318922 • prova: 11354 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Prescrição e Decadência

2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta no que concerne à prescrição.

A	A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.
B	A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
C	A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
D	A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

#318923 • prova: 11354 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Civil • Contratos em Espécie | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

2012 • VUNESP • TJ-MG • Juiz

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A	Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
B	Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
C	Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.
D	O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

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