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Direito Processual Penal • Da Prisão Preventiva | Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 • VUNESP • PM-SP • Sargento da Polícia Militar

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A	Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.
B	Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
C	Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
D	Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

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