Questões • Prova 2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Direito Civil • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb) | Princípios Gerais de Direito Civil

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

A	ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.
B	não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.
C	ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.
D	caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

#814463 • prova: 64220 • questão 2

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Direito Civil • Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por

A	coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar.
B	erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio.
C	dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego.
D	lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio.

#814464 • prova: 64220 • questão 3

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Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei Nº 13.146 de 2015 • Direito Civil | Direito de Família | Tutela e Curatela | Reconhecimento Igual Perante a Lei | Acesso À Justiça

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de

A	natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
B	natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
C	natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
D	família e patrimoniais.

#814465 • prova: 64220 • questão 4

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Direito Civil • Direito de Família | Alimentos

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,

A	tem direito de exigi-los de ambos, que deverão concorrer de acordo com as suas possibilidades e segundo as necessidades do alimentando.
B	não tem direito de exigi-los de qualquer deles.
C	tem direito de exigi-los de ambos, que os devem solidariamente.
D	só poderá exigi-los do primo, que é parente sucessível mais próximo.

#814466 • prova: 64220 • questão 5

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Direito Civil • Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

2018 • VUNESP • TJ-SP • Juiz

Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão

A	sobrevivente receberá R$ 4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto.
B	bilateral receberá R$ 4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$ 1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto.
C	e a mãe do premorto receberão R$ 2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um.
D	receberá R$ 3.000.000,00, e os sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00.

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