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#798898
•
prova:
63598
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
A)
plena.
B)
exaurida.
C)
limitada.
D)
exequível.
E)
contida.
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#798899
•
prova:
63598
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
A)
concorrentes da União e dos Estados.
B)
concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C)
comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D)
privativas da União.
E)
comuns da União, dos Estados e dos Municípios
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#798900
•
prova:
63598
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Servidores Públicos
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
A)
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, e receberá unicamente a remuneração por seu cargo, emprego ou função, e não a de vereador.
B)
não pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função.
C)
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários, caso em que fará jus às vantagens relativas à sua condição de servidor e de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, será afastando do cargo, podendo optar por uma das remunerações.
D)
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, contanto que haja compatibilidade de horários e matérias, tendo, contudo, neste caso, que escolher entre as remunerações e vantagens relativas à sua condição de servidor e as de Vereador; não havendo compatibilidade de horários, receberá apenas os subsídios como vereador
E)
pode continuar no exercício de seu cargo, emprego ou função, havendo ou não compatibilidade de horários, tendo, contudo, que escolher entre as vantagens relativas à condição de servidor e as de Vereador.
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anulada
#798901
•
prova:
63598
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Maricá (rio de Janeiro)
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:
A)
terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.
B)
está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.
C)
não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra
D)
não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.
E)
para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.
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#798902
•
prova:
63598
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Municípios
|
Repartição de Competências Constitucionais
2018
•
Coseac
•
Prefeitura Municipal de Maricá - RJ
•
Procurador Municipal
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
A)
é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
B)
é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
C)
é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado.
D)
não é admitida, por expressa disposição legal.
E)
é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.
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