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#964016
•
prova:
70888
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Meio Ambiente
2019
•
IBFC
•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
•
Procurador Municipal
No capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
A)
As afirmativas I, II e III estão corretas
B)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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#964017
•
prova:
70888
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Ambiental
•
Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 (política Nacional do Meio Ambiente - Pnma)
|
Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Icmbio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e Outros Órgãos
2019
•
IBFC
•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
•
Procurador Municipal
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.
A)
O órgão central é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida
B)
O órgão consultivo e deliberativo é o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais
C)
O órgão seccional é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente
D)
Os órgãos executores são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências
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#964018
•
prova:
70888
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2019
•
IBFC
•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
•
Procurador Municipal
A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa
incorreta
.
A)
É requisito da relação de emprego a personalidade jurídica do empregado
B)
É requisito da relação de emprego a subordinação jurídica
C)
É requisito da relação de emprego a prestação de serviços de natureza não eventual
D)
É requisito da relação de emprego a onerosidade
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#964019
•
prova:
70888
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
|
Duração do Trabalho
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Direito do Trabalho
2019
•
IBFC
•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
•
Procurador Municipal
No que se refere à duração do trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, analise as afirmativas abaixo.
I. Não se considera tempo à disposição do empregador quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas. II. Não se considera tempo à disposição do empregador a troca de roupa ou uniforme se houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. III. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A)
As afirmativas I, II e III estão corretas
B)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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#964020
•
prova:
70888
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual do Trabalho
•
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
|
Revelia e Seus Efeitos
|
Audiência, Conciliação, Resposta do Réu, Razões Finais
2019
•
IBFC
•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
•
Procurador Municipal
No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. ( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A)
V, V, V
B)
V, F, F
C)
F, V, V
D)
F, V, F
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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