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#1089642
•
prova:
77418
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Culpabilidade
|
Erro de Tipo Acidental
|
Descriminantes Putativas
|
Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição
2021
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:
A
Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.
B
Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o
homo medius
colocado no lugar do agente.
C
Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.
D
Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.
E
Se putativo, não afasta o dolo.
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#1089643
•
prova:
77418
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Culpabilidade
|
Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição
|
Exigibilidade de Conduta Diversa
|
Inimputabilidade Por Doença Mental
2021
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:
A
O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.
B
O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.
C
A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.
D
Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.
E
A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.
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#1089644
•
prova:
77418
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Classificação dos Crimes
|
Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria
2021
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é CORRETO afirmar que:
A
Paciente que instiga médico a não comunicar às autoridades sanitárias a existência da Covid-19 não é partícipe do crime de Omissão de Notificação de Doença (art. 269 do CP), porque se trata de delito de omissão própria.
B
É possível a coautoria em crimes próprios.
C
Para a adequação típica da coautoria, é dispensável o art. 29 do Código Penal.
D
O coautor funcional, para a teoria do domínio do fato, equivale ao partícipe para a teoria restritiva, porque colabora com o crime sem participar concretamente da execução.
E
Não é indispensável a homogeneidade subjetiva na participação.
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#1089645
•
prova:
77418
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2021
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
Para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):
A
É possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho (art. 334 do CP), se o valor estiver aquém do estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, mesmo em caso de reiteração delitiva.
B
A arma de fogo incapaz de efetuar disparos pode configurar elementar dos crimes de Porte ou Posse Ilegal dos arts. 12, 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003.
C
As práticas homofóbicas não podem configurar o crime de injúria racial (art. 143, §3º, do CP), porque o alcance representaria analogia, defesa em matéria incriminadora.
D
O limite temporal de cinco anos, previsto para a caracterização da reincidência (art. 64, I, do CP), pode ser aplicado na interpretação da circunstância judicial relativa aos maus antecedentes, não se contando, para negativar a vetorial do art. 59 do CP, as condenações com trânsito em julgado que ultrapassem esse período.
E
O privilégio do §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 não retira o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas e, por essa razão, o agente deverá ser submetido ao regime da Lei nº 8.072/1990.
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#1089646
•
prova:
77418
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Imputação Objetiva
2021
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
Para a TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA:
A
Se um cliente bancário consegue vultoso empréstimo, dentro das normas da Casa de crédito, confidenciando ao gerente que empregará o recurso para comprar cocaína e revender, este será partícipe do tráfico.
B
Se dois indivíduos moradores da mesma república que a vítima são contratados para matá-la, por envenenamento, sem saberem um do outro, e ministrarem a substância na bebida, sequencialmente, em quantidade insignificante para a finalidade, em virtude da chegada repentina de terceiros, vindo a produzir-lhe o resultado letal, dada a soma das doses, ambos responderão por homicídio consumado.
C
Os ofendículos podem excluir a tipicidade ou a ilicitude, ocorrendo, na primeira hipótese, apenas quando o dissenso for elementar do tipo.
D
Quando o autor, após desferir golpes de faca contra a vítima, desejando matá-la, vê que ela desfaleceu e, imaginando-a já sem vida, põe fogo no local para ocultar o fato, verificando-se, pelo laudo, que o óbito se deu pelas queimaduras e não pelos ferimentos, ele não responde pela consumação do crime.
E
O nexo de causalidade material deixou de ter relevância jurídico-penal.
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