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#443180
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1
•
Direito Processual do Trabalho
•
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas no Processo do Trabalho
|
Teoria Geral do Processo do Trabalho
|
Autonomia e Fontes (subsidiariedade do Direito Comum)
2008
•
CEBRASPE
•
TRT - 5ª Região (BA)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
•
Prova:
26502
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•
Edital
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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.
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#443181
|
2
•
Direito Processual do Trabalho
•
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
|
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
|
O Ministério Público do Trabalho - Mpt: Natureza Jurídica, Regramento Constitucional, Garantias, Vedações e Funções Institucionais
2008
•
CEBRASPE
•
TRT - 5ª Região (BA)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
•
Prova:
26502
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•
Edital
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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.
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#443182
|
3
•
Direito Processual do Trabalho
•
Execução Trabalhista
|
Penhora. Expropriação e Suas Modalidades
|
Execução Provisória e Definitiva
2008
•
CEBRASPE
•
TRT - 5ª Região (BA)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
•
Prova:
26502
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•
Edital
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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
Segundo orientação pacificada no TST, no caso de execução provisória, a penhora em dinheiro não será a regra quando outros bens forem nomeados, visto ser aquela forma mais gravosa ao executado.
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#443183
|
4
•
Direito Processual do Trabalho
•
Sistema Recursal Trabalhista
|
Princípios
2008
•
CEBRASPE
•
TRT - 5ª Região (BA)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
•
Prova:
26502
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•
Edital
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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
Segundo o TST, não há, na justiça do trabalho, possibilidade de interpor-se recurso imediato contra decisões interlocutórias, pois estas são irrecorríveis.
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#443184
|
5
•
Direito do Trabalho
•
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
2008
•
CEBRASPE
•
TRT - 5ª Região (BA)
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
•
Prova:
26502
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•
Edital
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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.
Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.
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