MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
99 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
#522014
|
1
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2011
•
FCC
•
TCM-BA
•
Procurador Especial de Contas
•
Prova:
11859
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
A)
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
B)
direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.
C)
gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
D)
promoção da defesa do consumidor pelo Estado.
E)
direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
NECESSÁRIO SELECIONAR UMA RESPOSTA
MUITO BOM! RESPOSTA CORRETA!
RESPOSTA ERRADA :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#522015
|
2
•
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Súmula Vinculante
2011
•
FCC
•
TCM-BA
•
Procurador Especial de Contas
•
Prova:
11859
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Relativamente à adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, depreende-se da Constituição e da legislação pertinente que
A)
os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
B)
a súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata, mas poderá ter seus efeitos fixados a partir de outro momento pelo mesmo
quorum
exigido para a modulação de efeitos de decisões em que haja declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, em sede de controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal.
C)
a edição de súmula vinculante pressupõe a existência de controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica, mesma exigência que se faz em relação à propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D)
a proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
E)
a reclamação ao Supremo Tribunal Federal, em face da decisão judicial que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente, somente é cabível após o esgotamento das vias recursais existentes.
NECESSÁRIO SELECIONAR UMA RESPOSTA
MUITO BOM! RESPOSTA CORRETA!
RESPOSTA ERRADA :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#522016
|
3
•
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2011
•
FCC
•
TCM-BA
•
Procurador Especial de Contas
•
Prova:
11859
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Atenção:
Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
Considerada a disciplina constante da lei que dispõe sobre processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, tem-se que, no caso da ADPF n
o
187,
A)
a decisão do STF é nula, pois não poderia uma arguição de descumprimento de preceito fundamental versar sobre dispositivo de lei anterior à Constituição.
B)
a decisão do STF é irrecorrível, embora possa ser objeto de ação rescisória, para a qual estão legitimados todos os que participaram do processo.
C)
a comunicação à Presidência da República deu-se em conformidade com a lei, em relação tanto ao momento em que realizada, quanto a seu conteúdo.
D)
não poderia ter sido tomada decisão, por inobservância da lei no que se refere ao
quorum mínimo
de presentes para que se realize sessão de julgamento.
E)
não poderiam os
amici curiae
falar na sessão de julgamento, pois a lei somente prevê que possa ser autorizada sustentação oral às partes do processo.
NECESSÁRIO SELECIONAR UMA RESPOSTA
MUITO BOM! RESPOSTA CORRETA!
RESPOSTA ERRADA :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#522017
|
4
•
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2011
•
FCC
•
TCM-BA
•
Procurador Especial de Contas
•
Prova:
11859
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Atenção:
Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
No julgamento da ADPF n
o
187, o STF
A)
declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 287 do Código Penal, com redução de texto.
B)
procedeu à interpretação conforme à Constituição, o que deveria ter levado à improcedência da ação, e não à sua procedência, como proclamado pelo Tribunal.
C)
realizou a modulação dos efeitos pessoais e temporais da declaração de inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal.
D)
considerou a disciplina constitucional das liberdades de expressão do pensamento e reunião, para reduzir o alcance normativo do artigo 287 do Código Penal.
E)
declarou a inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal, sem observar, contudo, o
quorum
para tanto exigido, em decorrência da cláusula constitucional de reserva de plenário.
NECESSÁRIO SELECIONAR UMA RESPOSTA
MUITO BOM! RESPOSTA CORRETA!
RESPOSTA ERRADA :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#522018
|
5
•
Direito Constitucional
•
Partidos Políticos
2011
•
FCC
•
TCM-BA
•
Procurador Especial de Contas
•
Prova:
11859
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis, inclusive as forças de segurança pública, de ideias e práticas relacionadas à preservação de costumes e tradições de minorias étnicas; c) atuação restrita ao território dos Estados da Região Norte do País; d) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras; e) coligações eleitorais apenas com partidos de ideário programático compatível com o seu, não havendo obrigatoriedade, contudo, de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a
A)
defesa de minorias por partidos políticos é contrária ao regime democrático e ao princípio da igualdade, o que é proibido pela Constituição.
B)
divulgação de ideias junto às forças de segurança pública é forma de atuação paramilitar, o que é expressamente vedado aos partidos políticos pela Constituição.
C)
constituição de partido político que tenha sua atividade restrita a uma Região do País é inadmissível, exigindo-se que possua caráter nacional.
D)
Constituição não permite a obtenção de recursos financeiros junto a governos estrangeiros, embora o admita em relação a entidades estrangeiras, na forma da lei.
E)
vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal é obrigatória, em matéria de coligações eleitorais.
NECESSÁRIO SELECIONAR UMA RESPOSTA
MUITO BOM! RESPOSTA CORRETA!
RESPOSTA ERRADA :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
99 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&pr=11859
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Siga
Estudantes
3.858.717
Flashcards
354.755
Planos de Estudos
15.762
Questões
947.477
Simulados
19.459
Rankings Pós-Prova
42.884
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP