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#156585
•
prova:
4650
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Oficial Administrativo
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado
A
democrático de Direito
B
burocrático.
C
o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
D
socialista progressista.
E
humanitário social.
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#156586
•
prova:
4650
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Organização dos Poderes.
|
Princípio da Separação dos Poderes
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Oficial Administrativo
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
A
a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.
B
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
C
o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
D
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
E
o Presidente da República, os Governadores e os Pre- feitos.
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#156587
•
prova:
4650
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos)
|
Princípios da Administração Pública
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Oficial Administrativo
A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)
A
moralidade
B
legalidade.
C
isonomia.
D
lealdade.
E
igualdade.
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#156588
•
prova:
4650
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Oficial Administrativo
No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal
A
não estabelece qualquer regra sobre essa matéria, permitindo total e irrestrita liberdade de religião.
B
estabelece a proteção a todas as religiões de forma irrestrita e impede que o Estado exerça qualquer tipo de fiscalização sobre os locais de culto.
C
protege e assegura toda e qualquer manifestação religiosa, sendo a religião Católica Apostólica Romana considerada a religião oficial do Estado brasileiro.
D
assegura o livre exercício dos cultos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
E
assegura a proteção às manifestações religiosas, devendo o Estado fomentar as religiões e subsidiar os templos e locais de culto
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#156589
•
prova:
4650
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Privacidade
2014
•
VUNESP
•
PC-SP
•
Oficial Administrativo
Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que:
A
Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
B
a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado, sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.
C
Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.
D
a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem judicial, seja de noite ou de dia.
E
Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o mandado judicial naquele horário.
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