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#449824
•
prova:
27246
•
questão 1
simulado
•
prova
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Tipos e Modalidades (concorrência, Tomada de Preços, Convite e Concurso e Leilão)
2008
•
CEBRASPE
•
TJ-AL
•
Juiz
Licitação entre interessados prévia e devidamente cadastrados ou interessados que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, enquadra-se na modalidade de
A)
tomada de preços.
B)
convite.
C)
concorrência.
D)
pregão.
E)
concurso.
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#449825
•
prova:
27246
•
questão 2
simulado
•
prova
Direito Administrativo
•
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
|
Atos de Improbidade Administrativa e Suas Sanções
2008
•
CEBRASPE
•
TJ-AL
•
Juiz
Exibir texto associado
Considerando a situação hipotética descrita no texto, nos termos da Lei de Improbidade, caso esse servidor seja condenado, a pena a ser imposta a ele é a de
A)
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
B)
proibição de contratar com o poder público, pelo prazo de dez anos.
C)
declaração de inidoneidade pelo prazo de cinco anos.
D)
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
E)
aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
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#449826
•
prova:
27246
•
questão 3
simulado
•
prova
Direito Administrativo
•
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
|
Demais Disposições da Lei 8.429/92
2008
•
CEBRASPE
•
TJ-AL
•
Juiz
Exibir texto associado
Ainda com relação à situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta acerca de improbidade administrativa.
A)
Com o objetivo de extinguir a ação de improbidade, o MP pode firmar termo de ajustamento de conduta com o servidor, desde que este indenize a administração pública pelos prejuízos causados.
B)
A ação de improbidade administrativa poderia ter sido ajuizada pelo próprio município interessado.
C)
Na situação considerada, não caberá recurso da decisão que receber a petição inicial.
D)
Caso o MP não tivesse ajuizado a ação, qualquer cidadão poderia tê-lo feito.
E)
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
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#449827
•
prova:
27246
•
questão 4
simulado
•
prova
Direito Administrativo
•
Organização da Administração Pública
|
Administração Indireta
2008
•
CEBRASPE
•
TJ-AL
•
Juiz
Assinale a opção correta em relação às entidades que compõem a administração indireta.
A)
As empresas públicas necessitam, para sua instituição, de autorização legislativa e da transcrição dos seus atos constitutivos no cartório competente.
B)
As sociedades de economia mista são criadas e instituídas por lei.
C)
É ilícita a transformação de uma autarquia em empresa pública.
D)
A extinção de uma autarquia é feita por decreto do chefe do Poder Executivo.
E)
O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é solidariamente responsável pelas dívidas dessa nova empresa.
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#449828
•
prova:
27246
•
questão 5
simulado
•
prova
Direito Administrativo
•
Contratos Administrativos
|
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-financeiro
2008
•
CEBRASPE
•
TJ-AL
•
Juiz
Medidas de ordem geral não-relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado, é um instituto aplicado aos contratos administrativos definido como
A)
fato da administração.
B)
força maior.
C)
caso fortuito.
D)
exceptio non adimpleti contractus.
E)
fato do príncipe.
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