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#1113375
•
prova:
78183
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Indenização - Liquidação do Dano
2021
•
FGV
•
TJ-PR
•
Juiz
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve autorização por parte da retratada. Diante dessa situação, Ana pleiteia em juízo compensação pecuniária por dano moral. O pedido deve ser julgado:
A
improcedente, pois não houve ofensa à honra da autora;
B
procedente, pois houve ofensa à denominada imagem-atribuição;
C
improcedente, salvo comprovação de que houve prejuízo econômico para a autora;
D
procedente, pois a imagem foi utilizada sem autorização e há finalidade econômica;
E
improcedente, salvo se ficar demonstrado que o réu obteve lucro com a utilização da fotografia.
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#1113376
•
prova:
78183
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015
•
Intervenção de Terceiro
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2021
•
FGV
•
TJ-PR
•
Juiz
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo juízo cível. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Bruna poderá buscar a reparação liquidada no processo do fabricante, pois este responde solidariamente;
B
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica se ficar demonstrado que a pessoa jurídica agiu em abuso do direito ou que houve confusão patrimonial;
C
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, desde que o interessado comprove que o devedor não tem patrimônio suficiente para suportar a execução;
D
pela Lei de Liberdade Econômica, apenas poderá ser admitida a desconsideração da personalidade jurídica se houver comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial;
E
a desconsideração da personalidade jurídica dependerá da prova de que os administradores ou sócios da pessoa jurídica foram beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso do direito.
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#1113377
•
prova:
78183
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Civil
•
Responsabilidade Civil
|
Indenização - Liquidação do Dano
2021
•
FGV
•
TJ-PR
•
Juiz
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo, atropelando um cidadão que morrera no local. Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é correto afirmar que:
A
a responsabilidade de Bernardo é objetiva e indireta, pois depende da comprovação de culpa do seu preposto;
B
Alfa responde independentemente da prova de culpa em razão do risco criado pela atividade normalmente desenvolvida;
C
o proprietário do caminhão é parte ilegítima, pois a causa direta e imediata da conflagração do dano foi o defeito de fabricação, sendo o fabricante o único responsável pelo dano;
D
a teoria do risco do empreendimento gera para o proprietário do caminhão responsabilidade civil sem culpa, sendo assegurado o regresso contra o fabricante do caminhão;
E
o pedido deve ser julgado improcedente, pois o caminhão estava corretamente estacionado, sendo o resultado danoso decorrente de um vício de fabricação que não pode ser imputado ao dono do caminhão.
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#1113378
•
prova:
78183
•
questão 4
prova
•
edital
2021
•
FGV
•
TJ-PR
•
Juiz
Augusto, em fevereiro de 1992, alugou de Breno imóvel urbano para fins residenciais, pelo prazo de trinta meses, tendo sido prorrogado automaticamente o contrato até o falecimento do locador Breno, em junho de 1996, sendo este o último mês de pagamento do aluguel. Em agosto de 2020, o espólio de Breno ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança em face de Augusto. O juiz determina a citação e, na forma da lei, faculta ao réu a purga da mora a fim de evitar o desalijo forçado. Augusto contesta, alegando que houve a interversão do caráter da posse e que teria adquirido o imóvel anteriormente locado por usucapião. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
o prazo de usucapião somente se inicia a partir da entrada em vigor no atual Código Civil;
B
a tese defensiva não é possível no ordenamento jurídico, posto que a posse, no caso, não pode modificar o seu caráter precário;
C
o locatário somente evitará o despejo se purgar a mora durante todo o período em que deixou de pagar o aluguel;
D
o locatário poderá evitar o despejo se pagar os últimos meses em débito, observada a prescrição quinquenal;
E
a usucapião poderá ser reconhecida em favor do locatário se este provar ato exterior e inequívoco de oposição ao locador, tendo por efeito a caracterização do
animus domini.
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#1113379
•
prova:
78183
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Espécie
|
Compra e Venda
2021
•
FGV
•
TJ-PR
•
Juiz
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as cotas condominiais em atraso. Sendo assim, é correto afirmar que:
A
por se tratar de obrigação
propter rem
, apenas a pessoa cujo nome consta como proprietária no cartório do registro de imóveis pode ser eficazmente demandada;
B
a ciência do condomínio acerca do ato de alienação é irrelevante para definir a responsabilidade do adquirente pelo pagamento das cotas condominiais após o ato de alienação;
C
ainda que não haja a imissão na posse do imóvel, o promitente comprador tem exclusiva responsabilidade de pagar as cotas condominiais a partir do momento em que a escritura de promessa de compra e venda é realizada;
D
não sendo a promessa de compra e venda um título registrável, apenas após a realização da escritura definitiva de compra e venda é que o adquirente pode ser responsabilizado pelo inadimplemento das cotas condominiais;
E
a inexistência de registro da promessa de compra e venda pode levar a que o condomínio, conforme determinadas circunstâncias do caso, tenha o legítimo direito de exigir tanto do alienante como do adquirente o pagamento das cotas condominiais em atraso.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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