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#1022581
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prova:
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questão 39
simulado
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edital
Legislação Federal
•
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
2020
•
VUNESP
•
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo
•
Procurador
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido dada a devida publicidade, frustrando a participação de todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo ao interesse público.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
A
a petição inicial será indeferida, uma vez que as associações não têm legitimidade ativa para a propositura de Ação Popular.
B
o autor deverá comprovar o dano material ao patrimônio público.
C
qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor.
D
reconhecida a ilegitimidade ativa, o Ministério Público deverá dar continuidade à ação.
E
se a ação for julgada manifestamente temerária, o juiz condenará o autor ao pagamento do dobro das custas.
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