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#1112368
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prova:
78400
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questão 44
prova
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edital
Legislação Federal
•
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
2021
•
VUNESP
•
Prefeitura de Guarujá - SP
•
Procurador Jurídico
No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal.
A
O mandado de segurança a substitui visando a tutela dos direitos por ela assegurados.
B
A pessoa jurídica não tem legitimidade para sua propositura.
C
Haverá reexame necessário como pressuposto de eficácia da sentença proferida no seu procedimento.
D
A sentença, ainda que julgue a lide manifestamente temerária, não deve condenar o autor ao pagamento das custas, sob pena de ofensa do direito de acesso à Justiça.
E
O seu ajuizamento prescreve em 10 (dez) anos.
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