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#794298
•
prova:
63324
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Constitucionalismo
2018
•
VUNESP
•
UNICAMP
•
Procurador de Universidade Assistente
O sistema de controle de constitucionalidade, chamado
austríaco
, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle
A)
preventivo.
B)
difuso.
C)
concentrado.
D)
incidental.
E)
in
concreto.
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#794299
•
prova:
63324
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2018
•
VUNESP
•
UNICAMP
•
Procurador de Universidade Assistente
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
A)
Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B)
O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C)
A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
D)
O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
E)
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
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#794300
•
prova:
63324
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2018
•
VUNESP
•
UNICAMP
•
Procurador de Universidade Assistente
A respeito da participação do
amicus curiae
no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A)
é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B)
sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
C)
na petição em que postular seu ingresso no processo, o
amicus curiae
deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D)
o despacho do relator que admite a intervenção do
amicus curiae
no processo é irrecorrível.
E)
não há prazo legal para o ingresso do
amicus curiae
no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.
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#794301
•
prova:
63324
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2018
•
VUNESP
•
UNICAMP
•
Procurador de Universidade Assistente
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
A)
poderá ser objeto de recurso extraordinário.
B)
é nula em razão do
quorum
insuficiente na sessão de julgamento.
C)
poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
D)
poderá ser objeto de ação rescisória.
E)
é irrecorrível.
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#794302
•
prova:
63324
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - Cpc 2015
•
Mandado de Segurança
|
Demais Legislações Extravagantes
2018
•
VUNESP
•
UNICAMP
•
Procurador de Universidade Assistente
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
A)
São equiparados às autoridades, para os efeitos do mandado de segurança, dentre outros, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.
B)
É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
C)
Não caberá mandado de segurança que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
D)
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença do mandado de segurança.
E)
O ingresso de litisconsorte ativo no processo de mandado de segurança será admitido somente até a prolação de sentença.
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