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#789923
•
prova:
63381
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2018
•
FCC
•
MPE-PB
•
Promotor de Justiça Substituto
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
A)
Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.
B)
Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.
C)
Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”
D)
Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.
E)
Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.
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#789924
•
prova:
63381
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Constituições
|
História Constitucional Brasileira
2018
•
FCC
•
MPE-PB
•
Promotor de Justiça Substituto
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
A)
admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
B)
era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
C)
reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
D)
submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
E)
não previa cláusulas pétreas.
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#789925
•
prova:
63381
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
2018
•
FCC
•
MPE-PB
•
Promotor de Justiça Substituto
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
A)
pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.
B)
ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
C)
tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.
D)
é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
E)
implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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#789926
•
prova:
63381
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2018
•
FCC
•
MPE-PB
•
Promotor de Justiça Substituto
Normas constitucionais de eficácia limitada
A)
não servem como parâmetro de inconstitucionalidade.
B)
implicam a não-recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatível.
C)
orientam, mas não condicionam a produção do legislador infraconstitucional.
D)
são indiferentes à configuração de eventual inconstitucionalidade por omissão.
E)
admitem disciplina em sentido diverso do que apontam, por meio de lei complementar.
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#789927
•
prova:
63381
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Legislativo
|
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
2018
•
FCC
•
MPE-PB
•
Promotor de Justiça Substituto
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
A)
passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.
B)
relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.
C)
excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.
D)
restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.
E)
restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.
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